A crise Ética do Senado

É interessante o quanto nossos senadores esquecem-se da ética, coisa que na postagem anterior foi discutido a partir de uma entrevista de Foucault ao Le Monde. A ética pessoal, que pode ser traduzido pelo popularesco "vergonha na cara" parece ser algo desconhecido da política brasileira que se esconde através da lei para continuar a sua rapina e manter a pilantragem. Taí uma prova cabal de que a lei pode ser utilizada como uma técnica ou um instrumento para a manutenção do poder. Mesmo que não firam a lei, faltam com a ética. E o que importa se outros parlamentares também fazem o mesmo? Que há muito tempo nosso parlamento vem funcionando dessa maneira? Cobram-nos que sejamos modernos, mas ao mesmo tempo, não escutam a voz do tempo que ecoa naqueles salões. O que poucos percebem é que isso é uma violência contra a sociedade e contra a democracia na medida em que as facilidades para usar as leis permanecem na mão de poucos. Sabadell em seu livro de Sociologia Jurídica já aborda esse tema em um capítulo que fala das barreiras que impedem os menos favorecidos de ter acesso ao Direito. Perceba-se aqui a diferença ainda entre Direito e Lei. O pobre tem acesso a lei, o que não lhe permite necessariamente o seu acesso aos seus direitos. Talvez um dia, pobres e sarneys possam ter realmente os mesmos direitos!!!

A lei e o Direito

Lendo um texto, na verdade, uma entreveista de Foucault ao jornal francês Le Monde, onde o assunto era sobre uma estética da existência, pude ter uma convicção ainda maior de algo sobre o qual ja falava há muito em sala de aula: a dicotomia entre o direito e a lei. Foucault relata nessa entrevista, a mudança de uma certa forma moral em que entendia-se a própria vida como sendo uma obra de arte pessoal, mesmo que respeitando algumas regulacões coletivas; para uma moral mais centrada em um código de regras de obediência.

Para Foucault na antiguidade clássica, havia uma preocupação maior com uma certa experiência moral e não com uma letra moral. O advento do cristianismo provocou uma nova regulação baseada na existência de um deus ordenador do mundo, fato que provoa o surgimento de uma lei por ele gerada e que tem que se seguida. Agora há um código, uma uma lei fixa que transfere ao homem uma segurança maior nas suas atitudes.

Creio que essa diferenciação entre uma moral regida por certo cuidado de si voltado não para elementos coletivos e uma outra moral, que também representa um cuidado de si, mas voltada agora para o coletivo representa um elemento crucial para o estudo da filosofia jurídica moderna, onde nos apegamos muito aos aspectos legais, ou da lei em si e esquecemos problemas próprios do direito.

Talvez eu me faça explicar melhor se observarmos aquilo que acontece com o nosso congresso e, mais nitidamente com os últimos fatos ocorridos em que fica patente que os nossos deputados e senadores não ligam ou se lixam pra opinião pública... fato interessante é que eles ligam para os elementos legais, para as leis e as seguem no seu rigor e, fazem o que fazem justamente por ausência dessas leis ou regulamentações, assim, há um espaço vazio, uma lacuna ou uma anomia legal em determinadas práticas que permitem que nossos políticos hajam da maneira que lhes convém agir, ou seja: não existe uma preocupação com uma moral individual, com uma certa honrradez ou ética moral, interessa muito mais esquivar-se das leis estabelecidas do que defender a sua honra pessoal.

Em uma sociedade assim, as pessoas também estabelecem esse mesmo padrão de conduta para a sua vida cotidiana. Não existe sentido em fazer o certo por ser o certo, faz-se o certo porque há uma lei ditando o certo, porém, essa lei é coletiva enquanto que nós, cada um de nós, somos seres particulares atingidos cada vez mais por uma sociedade que nos subjetiva constantemente através da multiplicidade de possibilidades.

Temos portanto, uma equação insolúvel: se por um lado nos subjetivam ou seja, nos induzem a um grande individualismo, por outro, existe uma lei que busca nos adequar ao coletivo, normatizando essa nossa conduta de tal maneira que fiquemos todos iguais.

Mas e aquele papo de tratar os diferentes com igualdade, mas preservando a diferença? Não seria isso ai uma falácia jurídica? Um conto do vigário para os menos avisados e menos treinados em seu senso crítico? Taí um assunto para ser tratado em uma nova postagem!